A judicialização contra a democracia

Tradicionalmente, a direita tem recorrido a golpes militares para tentar derrubar governos democráticos. Os golpes de 1955 na Argentina e de 1964 no Brasil estão entre os mais conhecidos.

Quando os movimentos populares e democráticos se fortaleceram para enfrentar esses golpes, a direita mudou sua forma de agir. O último golpe do tipo tradicional ocorreu na Venezuela de Hugo Chávez, em 2002, e foi derrotado.

A partir daquele momento, a direita mudou sua estratégia para tentar bloquear os governos democráticos. Valendo-se do prestígio do Judiciário, supostamente pela via do direito constitucional, ou a implementar o que se ou a chamar de lawfare, ou judicialização da política.

O golpe contra Dilma Rousseff, em 2015, no Brasil, foi como a inauguração desse tipo de ação. Alegando que ela teria feito manobras de realocação de recursos dentro do orçamento, o Congresso votou, por maioria, o seu impeachment.

Como continuidade desse golpe, as acusações se voltaram contra Lula, por supostas irregularidades envolvendo imóveis que ele teria adquirido, para acusá-lo, condená-lo e decretar sua prisão.

Tínhamos acabado de retornar das quatro caravanas que Lula havia comandado por todo o Brasil, voltando para fazer um balanço no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, local de origem da vida sindical de Lula.

Na quarta-feira, após esse balanço de fim de semana, o juiz Moro decretou a prisão de Lula, em razão de sua condenação a 12 anos e 1 dia de prisão. Novas reuniões de debate aconteceram no Sindicato, até que Lula declarou que não era alguém para ir para a clandestinidade. Que ele se apresentaria à Polícia Federal e provaria sua verdade.

Tudo foi muito difícil e doloroso. Na primeira tentativa de Lula sair do Sindicato, ele não conseguiu, porque o povo impediu sua saída. Até que, finalmente, ele conseguiu sair, e aí veio a triste foto dele sendo levado por policiais.

A partir daquele momento, Lula ficou preso nas dependências da Polícia Federal de Curitiba, capital do estado do Paraná, a partir de abril de 2018. amos então a protagonizar a Vigília Lula Livre, em frente à Polícia Federal.

A cela de Lula ficava na parte de trás das dependências. Só podíamos gritar para ele, todos os dias: “Bom dia, Presidente Lula!”, “Boa noite, Presidente Lula!”. Ele respondia acendendo e apagando a luz várias vezes.

Lembro de visitá-lo na cela, um quarto pequeno, com uma cama e uma estante com vários livros. Lula transmitia ânimo a todos que o visitavam. Contou que havia concentrado suas leituras no tema da escravidão no Brasil. Que nunca havia lido tantos livros na vida. Mas era muito triste sair de lá e deixá-lo sob custódia dos policiais.

Foi somente por causa desses golpes de judicialização da política que, com Lula preso, Jair Bolsonaro conseguiu chegar à presidência do Brasil.

Até que o Supremo Tribunal Federal considerou sua prisão inconstitucional, e ele saiu da prisão em 8 de novembro de 2019. O Judiciário reconheceu que as acusações contra Dilma Rousseff e contra Lula não tinham fundamento e os declarou inocentes.

A continuação da história é conhecida. Lula foi eleito pela terceira vez presidente do Brasil em 30 de outubro de 2022, três anos após sair da prisão. Mais tarde, já como presidente dos BRICS, Lula nomeou Dilma Rousseff como presidente do Banco dos BRICS, com sede em Xangai, na China.

Assim, o Brasil conseguiu reverter esse lawfare, esse golpe de judicialização da política. O que não derrotou definitivamente o golpismo da direita. Em 8 de janeiro de 2023, poucos dias após a nova posse de Lula, houve uma nova tentativa de golpe, que foi derrotada.

Seus protagonistas, entre eles Jair Bolsonaro e vários militares, estão no banco dos réus neste momento. Um desses oficiais de alta patente já estava preso. Agora, Bolsonaro e seu grupo de militares golpistas têm grande possibilidade de serem condenados e irem para a prisão. Pela primeira vez no Brasil, um ex-presidente e altas patentes militares estão no banco dos réus e devem ser condenados. Assim termina a aventura desses golpistas no Brasil.