Eventual anulação da delação de Mauro Cid não invalida provas, avalia cúpula da PF

247 - Uma possível anulação do acordo de colaboração premiada firmado entre a Polícia Federal e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, não comprometeria a legalidade das provas reunidas pela investigação que apura uma tentativa de golpe de Estado. A avaliação é compartilhada por integrantes da cúpula da PF e advogados envolvidos no caso. O principal impacto recairia sobre o próprio Cid, que perderia os benefícios pactuados com a delação.

“Mantém o processo íntegro, mas perde os benefícios da colaboração”, afirmou uma fonte da Polícia Federal com conhecimento direto dos desdobramentos do caso, de acordo com a coluna da jornalista Malu Gaspar, de O Globo.

Nesta sexta-feira (13), Cid prestou novo depoimento à PF no inquérito que apura uma tentativa de obtenção de aporte português, com o suposto objetivo de facilitar sua fuga do país. Ele também foi questionado sobre o uso de um perfil no Instagram para se comunicar com um aliado de Bolsonaro — algo que ele negara ao Supremo Tribunal Federal no início da semana, mas que foi revelado em reportagem da revista Veja.

Segundo o advogado de um dos principais réus do caso, a eventual revogação do acordo de colaboração não afeta as provas obtidas com base nas informações fornecidas por Cid. “A única coisa que muda nesse processo, se a colaboração cair, são os benefícios do colaborador. Isso enfraquece a veracidade das declarações do Cid, mas as provas colhidas a partir do acordo continuam válidas e hígidas”, declarou.

Os benefícios obtidos por Cid incluem: pena máxima de dois anos de prisão, devolução de bens apreendidos e extensão de garantias para o pai, a esposa e a filha. O acordo também prevê ações da Polícia Federal para garantir a segurança de Cid e seus familiares, bem como medidas de proteção ao sigilo da colaboração. Com a delação sob risco, é o próprio ex-ajudante de ordens quem mais teria a perder, segundo outro defensor que atua no processo.

“O Supremo pode anular a delação, mas os ministros vão dizer que a delação foi apenas um caminho na busca por provas, e que existem provas autônomas que provam a culpa dos réus. O Cid é quem mais tem a perder com a divulgação das mensagens. Delação é meio de obtenção de prova. Se você obteve a prova, isso não invalida as provas”, avaliou o advogado, de acordo com a reportagem.

Homologado em setembro de 2023 pelo ministro Alexandre de Moraes, o acordo de colaboração firmado entre Cid e a PF não foi bem recebido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na época. Um membro do órgão, ouvido sob reserva, classificou o acerto como excessivamente benéfico ao militar. “Verdade seja dita, o acordo com Cid foi muito premiado. Era para ele ter abraçado isso como um pára-quedas”, declarou. E completou: “Em delações premiadas o acordo é com o Leão. Se você não cumpre sua parte, só você perde.”

Na delação, que embasou a denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto e outras 32 pessoas por tentativa de golpe de Estado, Cid comprometeu-se a “esclarecer espontaneamente todos os crimes que praticou, participou ou tenha conhecimento”, a “falar a verdade incondicionalmente” e a entregar toda a documentação, incluindo arquivos digitais, em seu poder ou sob custódia de terceiros.