Governo e MPF tentam acordo para ressarcir vítimas de fraude no INSS sem judicialização

247 - O governo federal discute com o Ministério Público Federal (MPF) os termos de um acordo para ressarcir aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos no contracheque, realizados no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo da negociação é viabilizar a devolução dos valores de forma célere, sem a necessidade de recorrer à Justiça, o que evitaria atrasos e tumultos judiciais, informa Camila Bomfim, do g1.

A reunião ocorreu na segunda-feira (26), na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), com a presença de integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e de procuradores do MPF. No encontro, duas propostas foram discutidas: a primeira prevê o pagamento automático a todos os prejudicados, independentemente de requerimento istrativo; a segunda sugere a devolução apenas a quem formalizar o pedido de ressarcimento.

Na primeira hipótese, os beneficiários receberiam os valores de forma istrativa, o que aceleraria a reparação e reduziria o impacto político da crise, que tem gerado críticas contundentes da oposição. Já a segunda alternativa segue a lógica da máxima jurídica “o direito não socorre aos que dormem”, ou seja, apenas quem buscar seus direitos seria atendido — o que, segundo críticos, poderia excluir pessoas em situação de vulnerabilidade ou sem o adequado à informação.

MPF resiste à solução política imediata - Apesar da pressão para uma solução rápida, o Ministério Público Federal ainda não deu aval ao plano do governo. Os procuradores avaliam a necessidade de garantir que o ressarcimento seja feito com base em fundamentos legais sólidos e que leve em conta não apenas a devolução do valor financeiro, mas também o prejuízo moral causado aos aposentados atingidos pela fraude.

O MPF conduz atualmente duas investigações paralelas: uma de natureza criminal, que apura a responsabilidade de gestores e servidores públicos que permitiram que os descontos ilegais se perpetuassem; e outra de natureza cível, voltada à reparação dos danos, à devolução dos valores e à análise de possíveis atos de improbidade istrativa.

Devoluções começaram nesta semana - Na mesma segunda-feira (26), o INSS iniciou o reembolso automático de valores descontados na folha de pagamento de abril, relativos a mensalidades associativas cobradas indevidamente. O montante total é de R$ 292 milhões, distribuído entre aposentados e pensionistas.

Esses descontos ocorreram mesmo após o governo ter determinado o bloqueio das cobranças, devido à descoberta das irregularidades. Segundo o INSS, o sistema de pagamento já havia sido fechado quando a decisão foi tomada, razão pela qual os valores acabaram debitados dos contracheques.

O episódio expôs fragilidades nos mecanismos de proteção dos beneficiários e impulsionou uma crise que o governo busca agora conter com uma solução istrativa que evite a judicialização em massa dos casos.