Câmara deve votar urgência para isenção do IR a quem ganha até R$ 5 mil na próxima semana

247 - A Câmara dos Deputados deve decidir na próxima semana sobre o regime de urgência do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A informação foi divulgada após reunião de líderes partidários realizada na manhã desta quinta-feira (12),de acordo com O Globo.

O texto, apresentado pelo governo federal no início do ano, está sob relatoria do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara. Uma comissão especial dedicada ao tema começou os trabalhos no fim de maio. De acordo com Lira, técnicos da Câmara e do Ministério da Fazenda estão engajados em construir uma base de cálculo que permita avaliar os impactos da proposta nas finanças de estados e municípios.

No dia 28 de maio, Lira se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do assunto. Após o encontro, ele alertou sobre as dificuldades de aprovação caso não haja mecanismos que compensem eventuais perdas de arrecadação para entes subnacionais. “Eu penso que não teria nem apoio mínimo no Plenário da Câmara, ainda mais no Senado, se houver a perspectiva de que estados e municípios estarão perdendo recursos com a isenção do IR", disse na saída do ministério. 

Embora tenha sido encaminhado no início do ano, o projeto só poderá entrar em vigor a partir de 2026, pois precisa ser aprovado nas duas Casas do Congresso. A proposta contempla não apenas quem ganha até R$ 5 mil, mas também proporciona alívio tributário a faixas de renda superiores — até cerca de R$ 7 mil —, beneficiando aproximadamente 10 milhões de contribuintes.

Atualmente, a isenção atinge salários de até R$ 2.259,20. No entanto, há um desconto automático de R$ 564,80, o que garante isenção efetiva para rendimentos mensais de até R$ 2.824 — valor que correspondia a dois salários mínimos em 2023. Acima dessa faixa, a tributação do IR segue em quatro alíquotas progressivas, que variam entre 7,5% e 27,5%.