Gleisi diz que nova MP do governo atende ao Congresso e alerta para "impacto negativo muito forte" em caso de derrubada

247 - Em publicação feita nesta quinta-feira (12), a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), defendeu o novo decreto que reformula a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a medida provisória (MP) editada pelo governo Lula (PT) para compensar a queda de arrecadação. A declaração foi divulgada por meio das redes sociais da ministra e destaca o compromisso do governo com o diálogo institucional.

“O novo decreto do IOF sinaliza o empenho do governo no diálogo com o Congresso para garantir o equilíbrio das contas públicas”, afirmou Gleisi. Segundo ela, o texto foi ajustado com base nas demandas dos líderes parlamentares. “Apresentamos alternativas ao decreto original exatamente por entender que temos responsabilidades compartilhadas”, acrescentou. A ministra alertou ainda que a rejeição da MP pelo Congresso pode ter “impacto negativo muito forte para todo o país”.

A publicação ocorre um dia após o governo editar, em edição extra do Diário Oficial da União, um novo decreto que reduz parte dos aumentos do IOF anunciados no fim de maio. A recalibração foi acompanhada pela edição de uma MP que prevê aumento da tributação sobre apostas, mudanças na taxação de investimentos hoje isentos e medidas de contenção de gastos.

A revisão do IOF e o pacote compensatório - A nova norma reduz de 0,95% para 0,38% a alíquota do IOF em operações de crédito para empresas. No caso da linha de crédito conhecida como “risco sacado”, a alíquota fixa foi descartada e a cobrança diária se manteve em 0,0082%. A tributação sobre aportes em planos do tipo VGBL incidirá, até o fim de 2025, sobre valores superiores a R$ 300 mil. A partir de 2026, o limite de isenção será elevado para R$ 600 mil anuais, somados entre instituições. A proposta original previa a taxação de valores acima de R$ 50 mil mensais.

No câmbio, haverá incidência de 1,10% para transferências de investimentos ao exterior. Operações com cartões pré-pagos, cheques viagem e remessas ao exterior terão alíquota de 3,5%. Já aquisições de cotas de fundos FIDC contarão com IOF de 0,38%.

O Ministério da Fazenda explicou que a tributação sobre FIDC busca “mitigar distorções em instituições diferentes, mas que ofertam operações de crédito similares”. A pasta também manteve a isenção para investimentos estrangeiros diretos e aplicações no mercado de capitais.

Nova MP tributa investimentos e reforça o caixa com justiça fiscal - Além do decreto, a MP publicada estabelece uma nova cobrança de Imposto de Renda (IR) de 17,5% sobre rendimentos de aplicações financeiras de pessoas físicas, independentemente do prazo. Instrumentos atualmente isentos, como LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas, arão a ter alíquota de 5% nas novas emissões. A caderneta de poupança segue isenta.

Outro ponto relevante da MP é a elevação da taxação sobre empresas de apostas, as chamadas "bets", cujo percentual sobre o faturamento saltará de 12% para 18%. O adicional será destinado à área da saúde, segundo informou o Ministério da Fazenda.

A MP também traz ajustes no gasto público, com destaque para a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, mudanças no Atestmed do INSS, e novas exigências para o pagamento do Seguro Defeso, que agora dependerá de dotação orçamentária. A compensação entre regimes previdenciários também será condicionada ao orçamento.

Segundo a ministra Gleisi Hoffmann, as medidas adotadas demonstram a busca do Executivo por soluções equilibradas, que conciliem responsabilidade fiscal com justiça tributária. Ela enfatizou: “setores que têm altos rendimentos e estão isentos ou pagam pouco, em a pagar”.