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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (24) contra a descriminalização do porte de maconha e de demais drogas para consumo pessoal.
Zanin proferiu o primeiro voto divergente sobre a questão. O ministro reconheceu que o atual sistema penal é falho e não aplica a despenalização para pessoas pobres, negras e de baixa escolarização.
Contudo, o ministro disse que a descriminalização apresenta "problemas jurídicos" e pode agravar o combate às drogas.
"Não tenho dúvida que os usuários de drogas são vítimas do tráfico e das organizações criminosas para exploração ilícita dessas substâncias. A descriminalização, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir ainda mais para esse problema de saúde pública", afirmou.
Apesar de se manifestar contra a descriminalização, Zanin votou para fixar a quantidade de 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de canabis para configurar a situação de uso pessoal em apreensões policiais.
O placar do julgamento é de 4 votos a 1 para descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
A sessão prossegue para a tomada dos votos dos demais ministros.
O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.
A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.
Sinceramente...Até agora não tô vendo diferença nenhuma entre Kassio, Mendonça e Cristiano Zanin. Essa é sua 2ª 💩 em 3 dias. Até agora só votou errado, como um evangélico conservador!Vem DECEPÇÃO por aí!Zanin abriu DIVERGÊNCIA e votou CONTRA flexibilização da legislação do… pic.twitter.com/XAyBz564ye— Rede Marco 🚨 (@rede_marco) August 24, 2023
Em poucas semanas no STF, Zanin: 1) votou pra derrubar impedimento de juíz que julga parte cujo escritório tem parente; 2) foi único contra injúria lgbtfobica; 3) foi hoje contra descriminalização do uso da maconha. 4) não reconheceu insignificância num furto de 100 reais.…— Thiago Amparo (@thiamparo) August 24, 2023
Quando Lula indicou q colocaria Zanin no STF, os progressistas só pediam uma coisa: "onde estão os posicionamentos deste homem? Qual sua visão de mundo",
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Zanin vota contra legalização da maconha e é criticado por progressistas nas redes 162p41
Para o ministro do STF, a descriminalização apresenta "problemas jurídicos" e pode agravar o combate às drogas 1d3j34
Cristiano Zanin Martins
(Foto: Reuters I Carlos Moura/SCO/STF)
Por André Richter - Agência Brasil - Brasília
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (24) contra a descriminalização do porte de maconha e de demais drogas para consumo pessoal.
Zanin proferiu o primeiro voto divergente sobre a questão. O ministro reconheceu que o atual sistema penal é falho e não aplica a despenalização para pessoas pobres, negras e de baixa escolarização.
Contudo, o ministro disse que a descriminalização apresenta "problemas jurídicos" e pode agravar o combate às drogas.
"Não tenho dúvida que os usuários de drogas são vítimas do tráfico e das organizações criminosas para exploração ilícita dessas substâncias. A descriminalização, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir ainda mais para esse problema de saúde pública", afirmou.
Apesar de se manifestar contra a descriminalização, Zanin votou para fixar a quantidade de 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de canabis para configurar a situação de uso pessoal em apreensões policiais.
O placar do julgamento é de 4 votos a 1 para descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
A sessão prossegue para a tomada dos votos dos demais ministros.
O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.
A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.
Sinceramente... Até agora não tô vendo diferença nenhuma entre Kassio, Mendonça e Cristiano Zanin. Essa é sua 2ª 💩 em 3 dias. Até agora só votou errado, como um evangélico conservador! Vem DECEPÇÃO por aí! Zanin abriu DIVERGÊNCIA e votou CONTRA flexibilização da legislação do… pic.twitter.com/XAyBz564ye
Em poucas semanas no STF, Zanin: 1) votou pra derrubar impedimento de juíz que julga parte cujo escritório tem parente; 2) foi único contra injúria lgbtfobica; 3) foi hoje contra descriminalização do uso da maconha. 4) não reconheceu insignificância num furto de 100 reais.…
Quando Lula indicou q colocaria Zanin no STF, os progressistas só pediam uma coisa: "onde estão os posicionamentos deste homem? Qual sua visão de mundo">
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