Cultivo de cannabis medicinal: STJ decide ampliar o prazo para a regulamentação
A medida vale para o plantio e a venda do cânhamo industrial por pessoas jurídicas, desde que para fins exclusivamente medicinais e farmacêuticos
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A medida vale para o plantio e a venda do cânhamo industrial por pessoas jurídicas, desde que para fins exclusivamente medicinais e farmacêuticos
Fármaco já estava autorizado no Brasil, mas apenas para diabetes
Aliança Medicinal defende associações de pacientes e quer que entidades sejam reconhecidas como alternativa ao alto custo dos medicamentos industriais
O Ministério da Agricultura e Pecuária fez apreensões em outubro do ano ado e informou que as duas marcas de azeite têm origem desconhecida
Empresa retirou recurso que pedia suspensão da interdição
Para agência, retenção é necessária para aumentar o controle do uso
A decisão, publicada na Resolução - RE nº 1.260/2025, busca impedir a manutenção e o funcionamento irregular dessas câmaras
A empresa anunciou uma mudança na fórmula e no nome
Haviam sido registradas oito notificações que envolvem 13 incidentes relacionados ao uso do produto
Voto do diretor relator do tema, Rômison Rodrigues Mota, propõe atualizações na legislação
A agência apontou “irregularidades graves"
Medida foi publicada no Diário Oficial da União após a empresa iniciar retirada voluntária do produto